PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 069/2020 CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER PERÍODO DE REVISÕES DE TRATOR DA MARCA LANDINI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE SORRISO – MT E A EMPRESA BORGES & DURIGON LTDA.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, o Sr. GERSON LUIZ BICEGO, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 2574161-6 SESP/MT e CPF/MF sob o n.º 811.948.629-34, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa BORGES & DURIGON LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.140.699/0001-58, estabelecida na Av. Idemar Riedi, nº 9522, Bairro Industrial 1ª Etapa, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.890-000, neste ato representada pelo sócio e Diretor Comercial de Máquinas o Sr. VALMIR ANTONIO DURIGON, portador da cédula de identidade RG sob n.º 100.876.010-8 SSP/RS e CPF/MF sob n.º 211.203.310-72, denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, e do CONTRATO ORIGINAL N.º 069/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de valor e prazo do Contrato n.º 069/2020 para continuidade da prestação de serviços, nos termos do art. 65 da Lei nº 8666/93, amparado nas cláusulas terceira e quarta contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, fica alterada a seguinte cláusula contratual:

“CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

(...)

4.1. - Atribui-se ao presente contrato o novo prazo de vigência que será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 28/02/2021 à 27/02/2022.

“CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO.
5.1. Com o presente aditivo de vigência por igual e sucessivo período, renovasse o valor global do presente contrato em 25%, resultando no montante de R$ 4.226,10 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e dez centavos), conforme quadro abaixo.
ITEM	CÓD. TCE/MT	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR TOTAL	
01	0001389	PECAS E ACESSORIOS EM GERAL – DE REPOSIÇÃO PARA TRATORES MAQUINAS LEVES E PESADAS, BASEADA NA TABELA DE PREÇOS AO VAREJO DAS PEÇAS E ACESSÓRIOS DO FABRICANTE O EQUIVALENTE	UNID	4.226,10	R$ 4.226,10	

 (...)	

CLÁUSULA TERCEIRA  – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil N.º 037/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR A EMPENHAR 2021	
SEC MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	05.001.15.451.0002.2102	MANUNTENÇÃO DA SEMOSP	339030	207	R$ 4.226,10	

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 069/2020, firmada em 28 de Fevereiro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Sorriso - MT, 28 de Janeiro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
GERSN LUIZ BICEGO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO		BORGES & DURIGON LTDA
VALMIR ANTONIO DURIGON
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

___________________________________		__________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA				NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 653.136.902-72						CPF: 651.470.061-68